Presidente do Supremo Tribunal Federal concede prisão domiciliar a idoso com enfermidade grave

Decisão levou em conta o fato de que o encarceramento poderia agravar o quadro de saúde do acusado, vítima de grave enfermidade cardíaca, e teve como fundamento o artigo 318 do Código de Processo Penal (CPP).

TJSP condena mulher por extorquir idoso para não denunciá-lo por assédio sexual

A pena foi fixada em quatro anos e oito meses de reclusão, em regime inicial semiaberto.

Ação ajuizada por idoso para reclamar depósitos em Conta Poupança é imprescritível, confirma TRF3

Decisão do TRF3 reafirma jurisprudência de que bancos devem restituir mesmo os valores mantidos por longos períodos de tempo

TJRS nega recurso para anular Medida de Proteção favorecendo idoso que sofria maus tratos

Acusado é filho da vítima

Viúva será indenizada após marido idoso ter internação em UTI negada

Ação de Obrigação de Fazer C/C Indenização

STJ: Preferência de idoso para receber precatório não se estende a sucessores

De acordo com o ministro, tal vantagem no pagamento de verbas não pode ser estendido, visto que possui caráter personalíssimo

Servidor do INSS e idoso são condenados por crime de estelionato

Servidor e idoso foram condenados por concessão fraudulenta de aposentadoria, uma vez que a

Assaltante condenado a 30 anos de prisão por latrocínio contra idoso de 82

vezes, com golpes na cabeça, mesmo ciente de que a vítima era cega de um olho e tinha uma perna amputada. Três dias depois do roubo, o idoso morreu

Júri de Planaltina julga idoso que matou em defesa do filho

Consta da denúncia que o acusado, agindo por motivo fútil e valendo-se de recurso que dificultou a defesa da vítima, munido de um canivete, efetuou um golpe na altura do peito da vítima, que em razão da lesão veio a óbito

Acusado de aplicar golpe do bilhete premiado em idoso tem habeas corpus negado

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas-corpus a réu denunciado por estelionato contra pessoa com mais de 70 anos - delito previsto no art. 171 e art. 61, h, do Código Penal Brasileiro (CPB).

Transportadora pode exigir cadastro prévio de idoso para concessão de passe livre

As concessionárias do serviço de transporte público coletivo podem exigir documento de idoso para

Vai a sanção projeto que cria o Fundo Nacional do Idoso

A dedução do total da contribuição somada à dedução relativa às doações para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente não poderá ultrapassar 1% do imposto devido.

Roubo a idoso e falsidade ideológica rendem 6 anos de prisão a mulher

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou, parcialmente, a sentença da Comarca de Chapecó, que condenou Jussara Ortiz de Campos por roubo qualificado e por falsidade ideológica.

Idoso de 83 anos acusado de assassinar genro é mantido preso

A instrução processual encontra-se encerrada e o acusado será levado à Júri popular.

Seguro de vida a idoso é mantido para análise judicial do cancelamento unilateral por seguradora

Estado não pode recorrer contra pagamento preferencial de precatório a idoso

STJ cria jurisprudência que assegura prisão domiciliar a idoso devedor de pensão alimentícia

Pela primeira vez, o Superior Tribunal de Justiça assegurou prisão domiciliar a um devedor de pensão alimentícia.

Projeto de Lei obriga o Poder Público a criar varas judiciais especializadas para idosos

Autora da proposta, a senadora Rose de Freitas, espera que as varas especializadas possam "oferecer uma prestação jurisdicional mais qualificada e célere para os idosos".

Seminário do CNMP celebra os 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa

10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, os desafios e as perspectivas do tema.

Pleno aprova proposta de emenda ao Estatuto da Advocacia para coibir assédio contra mulher

do Estatuto da Advocacia da OAB (Lei n. 8.906/1994), apresentada pela Comissão Nacional da Mulher